A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
Por ser um projeto de caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Conforme o PL, o tratamento será oferecido de forma voluntária e será direcionado exclusivamente a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
Se o condenado consentir com o tratamento hormonal, ele poderá ser contemplado com liberdade condicional, cujo período não será inferior ao tempo recomendado para o tratamento.
Além da castração química, o texto original também contemplava a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para controlar a libido e atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e, portanto, foi removida da versão final aprovada.
