O setor aéreo nacional tem sido palco de um alto número de reclamações por parte dos consumidores, abrangendo questões como reembolso, descumprimento de ofertas, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. Mais de 88 mil queixas foram registradas no site Consumidor, uma plataforma criada para que o Ministério da Justiça possa intermediar soluções. Apesar dos serviços seguirem padrões internacionais, segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), cerca de 98% de todas as ações judiciais no mundo tramitam no Brasil. Até 2024, havia mais de 164 mil processos ativos na Justiça.
Essas questões levaram a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a assinarem um acordo de cooperação técnica recentemente. Ambos os órgãos planejam trocar experiências e tomar medidas conjuntas para aprimorar o relacionamento dos consumidores com o setor aéreo.
O Ministério Público passará por um curso sobre a regulação das relações de consumo no setor. “Nem sempre a judicialização é a melhor abordagem para resolver conflitos”, afirma Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Acordos e diálogos muitas vezes são mais eficazes para os consumidores, pois resolvem a questão imediatamente.”
O objetivo do acordo é aproximar os dois órgãos na resolução das reclamações dos consumidores e no aprimoramento do setor. “Essa parceria promoverá maior segurança jurídica para todos os envolvidos, tanto para o setor econômico quanto para os consumidores”, destaca Paulo César dos Passos, presidente da Unidade Nacional de Capacitação.
O excesso de litígios nas empresas aéreas tem impactos negativos no mercado. As companhias geralmente ajustam os preços das passagens para cobrir os custos com as ações judiciais, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário. Nem sempre a litigância é a abordagem mais eficaz.
