A cerimônia que marcou o primeiro ano do ataque às sedes dos três Poderes em Brasília, esperava-se, inevitavelmente, seria politizada.
Contudo, adentra-se em terreno perigoso quando um evento destinado a celebrar a força da democracia é utilizado para impulsionar uma agenda legislativa controversa. E pior, com manifestações de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em seu discurso, defendeu de maneira enfática o fortalecimento da regulamentação da internet, indo além do comedimento esperado de um magistrado.
“Este é o momento de olhar para o futuro e reforçar a necessidade urgente de conter um dos grandes perigos modernos para a democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, afirmou o ministro.
Lula também abordou o tema, utilizando uma retórica igualmente inflamada: “As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio alimentaram o 8 de janeiro. Nossa democracia continuará ameaçada enquanto não impusermos regras rígidas para as redes sociais”.
Sem dúvida, existem aspectos regulatórios a serem discutidos pelos legisladores eleitos, principalmente relacionados ao poder desmedido das grandes plataformas. No entanto, a tentativa de aumentar a supervisão estatal sobre o conteúdo publicado pode representar riscos à liberdade de expressão, uma pedra fundamental da democracia.
Embora haja má-fé, preconceito e agressividade nas redes, não apenas por parte da direita, há também equívocos não intencionais, meias-verdades, ataques fervorosos e afirmações duvidosas. Imaginar que algum órgão regulador determinará o que pode ou não ser veiculado é flertar com a arbitrariedade.
Nos sistemas democráticos, é papel da Justiça punir aqueles responsáveis pela disseminação de conteúdo considerado ilegal, seguindo o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penalidades devem servir como um meio de dissuasão para práticas criminosas futuras.
Essa concepção básica contribuiu para conter, no ano passado, um projeto de lei apresentado como uma medida contra as fake news. Curiosamente, no texto, os políticos asseguravam a proteção de suas postagens contra as restrições propostas. Mesmo aqueles que defendem a censura não desejam ser censurados.
