Após duas décadas de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enfrenta críticas e desafios em meio aos resultados negativos das contas públicas. Desde sua criação em 2000, o governo federal registrou déficits, contrariando a trajetória anterior de superávit. Mesmo com a meta de zerar o déficit até 2024, o atual governo admite a persistência de resultados negativos até o final do mandato.
A criação da LRF foi marcada por controvérsias e oposição, sendo comparada a um “AI-5 fiscal” por alguns políticos. No entanto, sua promulgação em 2000 marcou um período de resultados positivos para as contas públicas, redução do endividamento estadual e maior transparência nos gastos municipais. Contudo, o Brasil voltou a registrar déficits e enfrenta o desafio de controlar a dívida pública.
A lei impõe metas para equilibrar as contas públicas e o endividamento, mas o governo federal gastou mais do que arrecadou no ano passado, elevando a dívida pública para 75,7% do PIB em março deste ano. Além disso, a tolerância de déficit estabelecida pelo governo compromete a eficácia da legislação, tornando as metas menos assertivas.
A queda nos investimentos públicos também é um problema, intensificada desde 2014, coincidindo com as mudanças na LRF. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais enfrentam altos níveis de endividamento, exigindo negociações com a União para evitar o descumprimento da lei.
Apesar das tentativas de controle fiscal, muitos governos locais burlam os limites da LRF por meio de contratações terceirizadas, escapando das restrições. Isso se soma aos resultados negativos das contas públicas e à queda nos investimentos, formando uma “tempestade perfeita” sobre as finanças públicas.
Com 24 anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal enfrenta desafios para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar o endividamento excessivo, exigindo medidas eficazes e maior comprometimento dos governos em cumprir suas diretrizes.
