A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem abortos após 22 semanas de gestação, gerou descontentamento entre conservadores e parlamentares pró-vida no Congresso Nacional.
A deputada Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, criticou a medida, afirmando que a Suprema Corte ignorou o parlamento e desconsiderou a proibição estabelecida pelo Conselho Médico. Ela destacou a crueldade do procedimento e reafirmou o compromisso de continuar lutando contra essa pauta.
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) convocou a população a se mobilizar em defesa da vida desde a concepção e dos direitos do nascituro no Brasil, considerando a decisão de Moraes um alerta preocupante.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que considerou uma intromissão ideológica do STF, classificando-a como uma tragédia sem precedentes. Ele enfatizou a crueldade do procedimento e cobrou a votação da PEC 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do STF, já aprovada pelo Senado e aguardando análise na Câmara dos Deputados.
A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro expressou sua indignação compartilhando a notícia e pedindo proteção contra todo mal.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) considerou revoltante a decisão e anunciou que irá pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seja votado o requerimento de urgência ao PL 1096/24, que proíbe o procedimento e protege a vida.
Em abril, o CFM publicou uma resolução proibindo a assistolia fetal após 22 semanas de gravidez nos casos de estupro, onde o aborto não é punido no Brasil. A decisão de Moraes, concedida após pedido do PSOL, alegou que a resolução do CFM se distancia dos padrões científicos internacionais e extrapola o poder regulamentar da entidade, impondo restrições não previstas em lei. O CFM planeja recorrer da suspensão e apresentar manifestação contrária à liminar concedida.
