Atualmente, no Congresso Nacional, pelo menos seis projetos de lei estão em andamento com o objetivo de trazer maior transparência e restringir o financiamento de organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras por entidades estrangeiras. Muitas dessas organizações recebem apoio de fundações internacionais, como a Open Society Foundations, do bilionário George Soros, que promove iniciativas progressistas e internacionalistas em diversos países.
Essas propostas visam proteger a soberania nacional, impedindo que ONGs interfiram em questões estratégicas, como a construção de infraestrutura na Amazônia, ou promovam ações de propaganda em mídias sociais para influenciar a opinião pública sobre políticas afirmativas, como cotas em instituições públicas e privadas, ou para atacar valores conservadores.
Entretanto, esses projetos também levantam preocupações éticas para a oposição, já que podem violar a liberdade de expressão e minar valores fundamentais do liberalismo político e econômico. Analistas alertam que tentar controlar organizações da sociedade civil através do Estado pode ser considerado uma ação autoritária, de acordo com especialistas consultados.
Um caso semelhante gerou protestos na Geórgia recentemente, quando o Parlamento aprovou uma legislação que obriga organizações privadas a se registrarem como “agentes estrangeiros” se receberem mais de 20% de seus recursos do exterior. Essa legislação recebeu o apelido de “Lei da Rússia” devido a uma legislação similar aprovada em Moscou em 2012, que foi utilizada para reprimir críticos do Kremlin.
Um dos projetos em discussão no Brasil, o Projeto de Lei 1659/2024, proposto pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), busca impedir que países e partidos políticos estrangeiros financiem ONGs no Brasil. Além disso, propõe limitar as doações de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras a 100 salários mínimos (cerca de R$ 140 mil) e exigir que as ONGs especifiquem a destinação dos recursos recebidos.
Barros defende que seu projeto, apelidado de “PL da Soberania Nacional”, visa proteger o país de interferências estrangeiras em áreas estratégicas como energia, transporte e indústria, listadas no texto do projeto.
Outros projetos em análise na Câmara dos Deputados preveem a obrigação de declaração de recursos recebidos do exterior pelas ONGs, a criação de uma lei de transparência específica para essas organizações e a implementação de um cadastro nacional das ONGs.
Advogados e juristas alertam para o potencial subjetivo das propostas, que podem gerar interpretações divergentes e afetar negativamente a existência das ONGs. Eles ressaltam a importância de aprimoramentos nos projetos para garantir proporcionalidade e respeitar os princípios democráticos e constitucionais.
