Na Câmara dos Deputados, está em andamento uma proposta para a instauração de uma CPI com o objetivo de investigar operadoras de planos de saúde coletivos que têm cancelado unilateralmente contratos. Enquanto isso, a ANS, considerada a “agência reguladora”, permanece inerte diante da situação. As operadoras justificam esses cancelamentos alegando um suposto aumento de custos, utilizando um indicador denominado “inflação médica”. Essas ações ocorrem mesmo quando os clientes, ao contrário das operadoras, cumprem seus contratos pontualmente, realizando os pagamentos em dia. A CPI, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (SDD-SP), necessita de 171 assinaturas para ser instalada.
O cenário é marcado pela falta de ética
Apenas no Distrito Federal, foram registradas mais de 300 reclamações sobre o cancelamento de planos, revelando mais um episódio da relação desonesta das operadoras com seus próprios clientes.
Um ato de natureza criminosa
Algumas operadoras foram tão audaciosas que tentaram rescindir contratos de clientes hospitalizados, mas o Superior Tribunal de Justiça impôs certos limites a essa prática.
Um alívio em meio ao caos
Segundo a decisão do STJ, as operadoras não podem cancelar planos de saúde de pacientes em tratamento. Pelo menos isso.
A ANS favorece apenas uma pequena parcela
A ANS atua apenas em relação aos planos individuais, que representam 20% do total. Ela evita lidar com os planos coletivos, criados a pedido das próprias operadoras, alegando que são “acordos entre empresas”.
