A Secretaria de Estado de Educação iniciou, nesta terça-feira (14), o período de inscrições para a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18h para 30 horas, de forma definitiva. Essa mudança foi autorizada pelo governador Cláudio Castro, por meio de um decreto publicado em abril, e as inscrições estarão abertas até o dia 28 de maio.
O governador Cláudio Castro destacou a importância desse passo para atender a uma demanda antiga da rede estadual de ensino. Ele ressaltou que esse avanço foi possível através de muito diálogo e responsabilidade fiscal, garantindo assim uma vitória para o magistério e para a gestão estadual.
Os servidores que optarem por fazer a migração terão todos os benefícios relacionados à jornada de 30 horas semanais em suas carreiras, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga horária. É importante ressaltar que essa mudança não será obrigatória, e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
O processo de transição será realizado por etapas, de acordo com o cronograma e as regras estabelecidas em uma resolução publicada no Diário Oficial. Isso inclui a análise da pontuação do servidor, o exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) e o tempo de ingresso nos quadros da Secretaria de Educação (Seeduc), além da necessidade de professores por disciplina.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, ressaltou que essa conquista foi resultado de muitas reuniões e diálogo com a categoria, demonstrando o compromisso do governo com os docentes. Ela enfatizou que continuarão trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido com 20 horas de regência efetiva, acrescidas de 10 horas de planejamento e estudo, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, não haverá prejuízo na progressão para os professores que optarem pela mudança, garantindo a manutenção do nível e referência anteriores à migração, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério.
Os docentes interessados em migrar sua jornada de trabalho devem acessar o site do Processo Seletivo Interno e seguir as instruções até o dia 28 de maio. A plataforma estará disponível para inscrições até às 23h59 desse dia.
