O Projeto de Lei 8889/2017, popularmente conhecido como PL da Globo, teve sua discussão adiada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O texto, que anteriormente tinha recebido aprovação para tramitação em regime de urgência, aborda questões relacionadas às plataformas de streaming como Netflix, Prime, YouTube e outras.
A retirada da pauta foi decidida pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após intensos debates tanto dentro da Câmara quanto nas redes sociais. A hashtag #PLDaGloboNão ganhou destaque como um dos tópicos mais comentados ao longo do dia.
O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que podem chegar até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
Contudo, a plataforma de streaming da Globo não seria afetada pela tributação, pois o parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, sujeito à taxação, exclui serviços semelhantes oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.
Outro aspecto controverso do texto é a proposta de taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos provenientes das visualizações de seus conteúdos.
Críticos do projeto também se opuseram aos artigos que estipulam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desse conteúdo deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
