O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs uma medida controversa: transferir a responsabilidade da Segurança Pública dos estados para o governo federal. Essa sugestão, característica de regimes totalitários como os da Venezuela e Cuba, tem recebido críticas de membros da oposição e analistas de segurança. No entanto, há um aspecto específico da proposta que poderia reduzir a violência: a alocação de verbas específicas para o setor nos orçamentos federal e estaduais.
Lewandowski começou a defender essa ideia publicamente no final de abril, durante o Seminário Brasil Hoje, em São Paulo. Ele argumentou que, devido às ramificações nacionais do crime, a Segurança Pública deveria ser tratada com um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro, a União deveria ter a prerrogativa de elaborar um plano nacional de Segurança Pública, obrigatório para estados e municípios. No entanto, a Constituição Federal concede autonomia aos estados nessa área, o que tem gerado controvérsia, especialmente entre os governadores, que temem perder poder com essa medida.
Uma voz contrária é a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que argumenta que os estados precisam de mais recursos para investir na segurança, e não de uma mudança estrutural como essa. Ele destaca a sobrecarga financeira dos estados nesse setor e a pequena contrapartida do governo federal.
Atualmente, há uma falta de integração entre os órgãos policiais em todo o país, o que dificulta o combate ao crime. Para alguns analistas e parlamentares, a centralização da Segurança Pública sob o governo federal não apenas engessaria o sistema, mas também concentraria excessivamente o poder de uso da violência em um único órgão, o que poderia ser explorado politicamente.
A proposta de Lewandowski não é nova e tem sido associada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Esse modelo centralizado é adotado em regimes autoritários como os da Venezuela e Cuba, nos quais o poder de polícia é exercido por uma força federal controlada diretamente pelo Executivo nacional.
Ao contrário dessa centralização, o modelo mais aceito no Brasil é descentralizado, com autonomia dada não apenas aos estados, mas também aos municípios. Especialistas defendem que os estados devem manter essa autonomia, pois cada região tem suas especificidades em relação à criminalidade, demandando estratégias diferenciadas de combate ao crime.
Lewandowski propõe uma mudança constitucional para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, permitindo que a União tenha mais poder sobre a segurança. No entanto, essa proposta é vista por alguns como uma intervenção que violaria os princípios federativos.
Além da questão da centralização, há também o debate sobre a destinação de recursos específicos para a Segurança Pública nos orçamentos federal e estaduais. Essa medida poderia garantir um financiamento mais adequado para o setor, mas também poderia engessar os orçamentos estaduais, segundo alguns críticos.
Apesar das divergências, todos concordam que a Segurança Pública é um problema grave no Brasil, que demanda medidas eficazes para ser enfrentado. A integração entre os órgãos policiais, a elaboração de políticas específicas para cada região e um financiamento adequado são algumas das soluções propostas para melhorar a situação da segurança no país.
