As recentes inundações no Rio Grande do Sul e a resposta lenta do governo às comunidades afetadas, reacenderam o debate sobre a necessidade de um plano nacional de defesa civil. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem cobrado há pelo menos uma década a elaboração desse plano, mas até agora pouco progresso foi feito. Uma auditoria do TCU identificou uma série de problemas na aplicação de recursos para prevenção de desastres, incluindo falta de critérios técnicos na alocação de verbas e deficiências na estruturação dos órgãos municipais de defesa civil.
Após várias cobranças do TCU ao longo dos anos, o governo federal finalmente emitiu um decreto em 2020 estabelecendo um “sistema” para lidar com desastres naturais, mas um plano nacional detalhado ainda não foi elaborado. Em novembro de 2023, o presidente Lula assinou um decreto estendendo o prazo para a criação do plano até novembro de 2024. O atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional prometeu lançar o plano até o final de junho deste ano.
O plano nacional de defesa civil contemplará cinco eixos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Ele identificará as principais ameaças enfrentadas pelo país, incluindo inundações, incêndios florestais e deslizamentos de terra, e estabelecerá metas e indicadores de cumprimento para cada objetivo. Além disso, o plano introduzirá um Indicador de Capacidade Municipal (ICM) para medir a vulnerabilidade das cidades aos desastres naturais.
A auditoria do TCU revelou uma série de problemas na aplicação de recursos para prevenção de desastres, incluindo falta de critérios técnicos na alocação de verbas, deficiências na estruturação dos órgãos municipais de defesa civil e falhas nos processos de transferência de recursos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram empenhados R$ 869,7 milhões nos últimos 12 anos, mas a maior parte desses recursos foi direcionada para resposta e recuperação, em vez de prevenção.
Diante das recentes inundações, o TCU abriu três novos procedimentos para acompanhar e facilitar os investimentos na resposta ao desastre e na reconstrução das cidades afetadas. O governo federal anunciou um pacote de R$ 51 bilhões para o Rio Grande do Sul, incluindo pagamentos antecipados de benefícios sociais, concessão de créditos e suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
O governador do RS, Eduardo Leite, explicou que esses 51 bilhões, não são para o estado. São antecipações diretas aos cidadãos que fazem jus e concessão de créditos para as empresas se reestruturarem. Um empréstimo que terá que ser pago depois. Já para o governo do estado, o governador enfatiza que até o presente momento, não recebeu nenhum recurso financeiro para reconstrução.
