Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) frequentemente participam de eventos jurídicos realizados no exterior, uma prática comum entre eles. Entre junho de 2023 e maio deste ano, foram registrados pelo menos 22 eventos internacionais nos quais os magistrados marcaram presença, conforme apurou o Estadão.
Esses encontros, majoritariamente sediados na Europa, incluem fóruns organizados por entidades privadas, seminários acadêmicos e visitas institucionais lideradas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em resposta, o STF declarou que “não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador”, enfatizando que os magistrados interagem com diversos setores da sociedade e que, portanto, “não há conflito de interesses”.
Dentre os 22 eventos identificados, nove foram organizados ou financiados por instituições privadas, inclusive casos nos quais a empresa patrocinadora possui processos em andamento no STF. Um exemplo citado é o “Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, realizado recentemente em Londres, que contou com o patrocínio da British American Tobacco (BAT) Brasil, uma empresa com casos na Corte. O Banco Master também financiou a participação do ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, em um evento no qual a instituição possui um recurso pendente no STF.
Além disso, outros eventos prestigiados pelos ministros, como o Fórum Esfera Internacional e o Brazil Economic Forum, organizados em 2023, também foram patrocinados por empresas privadas e contaram com a presença de empresários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a participação de magistrados em eventos promovidos por entidades privadas, com subsidiamento de transporte e hospedagem.
No entanto, a falta de transparência sobre a participação dos ministros em tais eventos tem levantado questionamentos. As regras do CNJ proíbem que magistrados “recebam, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”, mas o STF não disponibiliza informações sobre as despesas pagas, dificultando a fiscalização.
A maioria dos eventos com ministros do STF ocorre na Europa, embora os Estados Unidos também se destaquem como destino frequente. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o que mais viaja para o exterior, participando de 16 dos 22 eventos registrados, muitos deles organizados ou patrocinados por entidades privadas. Apesar disso, a falta de transparência sobre as despesas e os possíveis conflitos de interesse tem gerado críticas e levantado preocupações sobre a integridade do Judiciário.
