A inclusão da revogação da isenção de compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras no Projeto de Lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pelo deputado Átila Lira (PP-PI) gerou preocupações ao “chairman” para a América Latina da gigante chinesa Shein, Marcelo Claure.
Em uma entrevista ao Estadão, Claure expressou sua preocupação de que essa medida afetaria desproporcionalmente os brasileiros de baixa renda, que representam a maioria dos clientes da empresa: 91% dos clientes do marketplace estão nas classes C, D e E.
Essa emenda feita pelo relator (conhecida como jabuti por abordar um assunto diferente do tema principal do PL) afetaria plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, entre outros e-commerces. Se aprovada, encerraria o programa federal Remessa Conforme, que isenta de impostos as importações, um programa ao qual a Shein foi a primeira empresa a aderir.
Para Claure, a mudança no texto do projeto original, que inicialmente se destinava a incentivar a indústria automotiva, foi uma surpresa para a empresa, que esperava um diálogo aberto com autoridades governamentais. “Inserir isso em outra lei, que é a lei da Mover, que trata de energia e mobilidade, não faz sentido para mim”, afirmou.
Ele citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sugerir que os menos favorecidos economicamente seriam os mais prejudicados pela aprovação do projeto. “O presidente Lula mesmo fala que nós não podemos ser punitivos contra os pobres. Os clientes da Shein são das classes C, D e E. Eu não acredito que ele (Lula) permitiria isso”, disse.
Ao criticar o fim da isenção, Claure observou que os brasileiros que viajam para o exterior podem gastar até US$ 1 mil sem pagar impostos de importação, o que, segundo ele, mostra uma penalização das classes mais pobres que fazem compras em sites estrangeiros, em vez de viajar para o exterior.
Ele também estimou que, se a PL Mover com a adição sobre a isenção de compras internacionais for aprovada, o preço dos produtos poderia aumentar em até 100%, o que dobraria o custo para a empresa e para os mais de 45 milhões de consumidores da varejista de moda no Brasil.
Embora ele tenha afirmado que não tomará nenhuma decisão antes da aprovação do PL pela Câmara, Claure sugeriu que, se o projeto seguir adiante no Legislativo, isso poderia afetar os planos da empresa no país. “Isso tem um impacto muito negativo. Não se pode aumentar os impostos em 92% assim”, avaliou. “Eu não acredito que o presidente Lula permitiria uma barbaridade dessas, onde os ricos não pagam impostos e os pobres sim.”
Segundo dados divulgados no último relatório da Receita Federal, o mercado de e-commerce de importação movimenta cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, o equivalente a 2% do total movimentado pelo varejo tradicional.
Para o especialista em varejo da FGV Ulysses Reis, a proposta de acabar com a isenção de impostos para compras internacionais em um projeto relacionado à mobilidade e energia é um movimento “preocupante e confuso”, baseado na premissa de que os varejistas nacionais estariam pedindo “mais impostos” para serem mais competitivos no mercado doméstico.
Na visão de Reis, a aprovação do texto teria um impacto negativo, especialmente para os consumidores de baixa renda. “O aumento da carga tributária nunca beneficia o consumidor final, pelo contrário, reduz o poder de compra das pessoas”, afirmou.
Henrique Lopes, sócio de direito tributário do escritório KLA Advogados, considerou que as possíveis mudanças no sistema de isenção de tributos para compras internacionais são um tema delicado para o governo, pois envolvem “interesses antagônicos” entre varejistas nacionais e e-commerces internacionais.
Ele observou que a desoneração poderia beneficiar os consumidores, mas prejudicaria a indústria e o comércio locais. Lopes também destacou que a cobrança de impostos aumentaria a arrecadação do governo e nivelaria as condições de competição entre produtos importados e nacionais.
