O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, revelou nesta terça-feira (7), novos documentos que destacam decisões do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
Essas medidas judiciais foram direcionadas a várias plataformas, incluindo X, Rumble, YouTube e Instagram.
O novo material do parlamento americano inclui uma ordem emitida em abril de 2024 para a rede social X, propriedade do empresário Elon Musk, que solicitava ações imediatas de nove documentos enviados ao Rumble. Essas ações exigiam que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares em um prazo curto de apenas duas horas. Caso contrário, as grandes empresas de tecnologia teriam que pagar multas diárias de R$ 100 mil.
As decisões judiciais, anteriormente confidenciais, direcionadas à plataforma de vídeo Rumble, focaram especialmente no influenciador e produtor de conteúdo Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Essas ordens judiciais também envolveram as contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e dos jornalistas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Allan dos Santos em outras plataformas, incluindo Instagram, YouTube e X.
De acordo com o comitê americano, em uma das determinações, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido a uma publicação no Rumble. Nessa ocasião, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) levantava questionamentos e afirmações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Ao justificar o bloqueio das contas, Moraes afirmou: “Diante das circunstâncias apresentadas, é indispensável a realização de diligências, incluindo o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser usadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Falar a verdade no Brasil, se tornou prática ilícita, enquanto mentiras, nomeadas como narrativas, tornaram-se práticas comuns sendo pelo próprio STF.
O ministro também impôs uma medida cautelar contra Monark para proibir “a publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias falsas objeto da presente decisão”. Em caso de desobediência, uma multa diária de R$ 10 mil seria aplicada.
No total, o Congresso americano expôs 86 novas páginas de documentos relacionados ao Judiciário brasileiro.
