O governo federal está em meio a um novo embate com a bancada do agronegócio, desta vez envolvendo declarações do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, que sugerem a possibilidade de inconstitucionalidade em propostas anti-invasão. Essas falas acentuam a tensão existente entre as partes. O ministro expressou que tais propostas podem não avançar, mas se o fizerem, sua constitucionalidade poderá ser questionada.
Essa postura de Teixeira sinaliza uma possível rejeição total ou parcial das propostas pelo governo, ou até mesmo a busca de medidas judiciais, possivelmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar os textos propostos pelos parlamentares. Essa abordagem já foi empregada recentemente, como nos vetos parciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas e na contestação judicial da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
A bancada do agronegócio, por sua vez, expressa preocupação com o excessivo recurso ao Judiciário, afirmando que “governar com o STF é um perigo para a harmonia dos Três Poderes”. Segundo os representantes do setor, uma vez aprovada pela legislação, a validade das propostas no processo democrático é incontestável.
O impulso para essas propostas anti-invasão foi uma resposta às cerca de 30 invasões de terras registradas somente em abril. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) historicamente realiza ações durante esse mês, conhecido como Abril Vermelho, para homenagear os sem-terra mortos em um confronto em Eldorado dos Carajás, no Pará, há 28 anos.
Além do aumento das invasões, o desgaste do governo foi exacerbado por movimentações que desagradaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A demissão do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas, gerou reações da bancada do agronegócio, que conseguiu emplacar duas propostas importantes dentro do pacote anti-invasão. Após a demissão, Lira nomeou outro aliado, mas o MST reagiu invadindo a sede do órgão.
Duas das 17 propostas do pacote anti-invasão avançaram nas últimas semanas. Um dos projetos visa negar benefícios assistenciais a invasores de terras, enquanto outro trata da retirada de invasores sem necessidade de ação judicial. Essas propostas, especialmente a última, foram alvo das observações do ministro Paulo Teixeira sobre sua constitucionalidade.
Caso aprovadas, as propostas passarão pela apreciação da Presidência da República, que pode apontar inconstitucionalidades e vetar total ou parcialmente os dispositivos. Em caso de veto, os textos retornam ao Congresso para nova votação, podendo ser derrubados. Nesse cenário, o Executivo pode recorrer ao STF para contestar sua constitucionalidade.
Apesar dos esforços para aprovação dessas propostas, a insatisfação de Lira com o governo Lula pode ter impulsionado a tramitação dessas medidas. A nomeação e posterior invasão da sede do Incra em Alagoas evidenciam as tensões entre as partes envolvidas.
