A Argentina aprovou nesta terça-feira (29) a Lei Ônibus, projeto do presidente Javier Milei, numa vitória para os ideais ultraliberais, apesar dos protestos nas ruas contra essa e outras iniciativas. O texto recebeu 142 votos a favor e 106 contra na Câmara dos Deputados, com 5 abstenções. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Apesar de ter sido reduzido para avançar no Legislativo, o conjunto de reformas abre espaço para privatizações e temporariamente amplia os poderes de Milei, além de promover uma revisão da legislação trabalhista. Em paralelo, um pacote fiscal também em discussão nesta rodada reduz as isenções do imposto de renda no país.
O projeto é uma versão mais moderada de uma proposta que falhou no Legislativo em fevereiro. Inicialmente, os deputados aprovaram uma versão original com mais de 600 artigos, mas depois a desidrataram completamente, levando a bancada governista a retirar o projeto da pauta.
Desde então, o governo fez algo inédito: negociou. Diversos governadores e bancadas de deputados foram chamados à Casa Rosada, resultando no texto consensual que chegou ao Congresso nesta semana.
A nova versão do projeto, agora com mais de 230 artigos, mantém os pilares defendidos pelo governo, concedendo ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano: administrativa, econômica, financeira e energética.
O pacote legislativo também foca na privatização, com nove empresas, incluindo a Aerolíneas Argentinas e a Enarsa, passíveis de transferência para a iniciativa privada. O Banco da Nação, inicialmente na lista, foi retirado.
Há também um capítulo sobre reforma trabalhista, mais modesto do que o esperado, ampliando o período de experiência para seis meses e eliminando multas por erros em registros trabalhistas.
A aprovação dessa lei extensa, chamada de “ônibus” pela amplitude de temas, depende agora do Senado, onde Milei enfrenta um cenário mais desafiador. O presidente visa ter seu pacote legislativo aprovado até 25 de maio, quando convocou o “Pacto de Maio” com os governadores, embora enfrente oposição dos alinhados ao kirchnerismo.
