As próximas gestões municipais, que serão eleitas em outubro deste ano, receberão as contas públicas numa situação pior do que a encontrada em 2021, quando os atuais mandatos tiveram início. O panorama fiscal das cidades brasileiras é bastante diversificado, mas os números consolidados das prefeituras deixam claro que o sinal de alerta está aceso para os novos prefeitos e aqueles que buscam a reeleição.
Segundo dados do Banco Central divulgados pela Fundação Getúlio Vargas nesta segunda-feira (29), em fevereiro, último dado disponível, os municípios apresentaram um déficit primário de R$ 14,7 bilhões no acumulado em 12 meses. Isso marca uma mudança significativa em relação à situação de janeiro de 2021, quando as contas municipais registraram um superávit de cerca de R$ 900 milhões.
“É claro que houve uma deterioração nas contas dos municípios. Observa-se um aumento na concentração de gastos, principalmente antes das restrições eleitorais”, comenta Ítalo Franca, economista do banco Santander. “Por enquanto, o sinal está mais amarelo para os municípios do que para os Estados.”
A piora das contas municipais vem se acentuando desde meados do ano passado. Em fevereiro de 2023, os prefeitos acumulavam um superávit de R$ 28,4 bilhões. No entanto, em agosto de 2022, esse resultado positivo chegou a somar R$ 45,7 bilhões, o maior valor desde, pelo menos, dezembro de 2002.
“Os próximos prefeitos vão herdar uma situação que, em geral, está pior do que a recebida pelos últimos prefeitos”, afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Essa visão é compartilhada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa os interesses municipalistas em Brasília. Um levantamento realizado pela CNM aponta que quase metade das cidades do País está com as contas no vermelho, uma piora em relação a 2022, quando um terço dos municípios enfrentava essa situação.
“Os novos prefeitos vão herdar uma situação quase maldita. Como eles irão administrar se já estão recebendo um município totalmente desalinhado?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Até agora não houve a grandeza, principalmente da União, de discutir e reconhecer a crise que estamos enfrentando.”
A CNM está em conflito com a equipe econômica do governo Lula sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios – uma questão que já chegou ao Judiciário. Na última quinta-feira, o governo obteve uma primeira vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender partes da lei que concedeu o benefício aos prefeitos. O Senado Federal recorreu da decisão e o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.
A conjuntura favorável que permitiu bons números fiscais aos prefeitos nos últimos anos simplesmente se esgotou. São vários os motivos, tanto do lado das despesas como da receita, que explicam essa mudança.
Os municípios foram afetados pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, governo e Congresso limitaram a cobrança do ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia.
O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos Estados, mas uma parte do que é obtido com o imposto vai para os municípios. Em 2023, o governo chegou a um acordo para compensar a perda dos Estados e transferir quase R$ 27 bilhões, montante que será parcelado em quatro anos.
“De 2022 para cá, as coisas mudaram bastante, especialmente por conta da alteração da base de cálculo do ICMS”, explica Leme, da Tendências. A consultoria passou a realizar um monitoramento constante da saúde fiscal dos municípios e Estados.
Até então, durante a pandemia de Covid-19, prefeituras e Estados foram beneficiados por transferências robustas da União. Os valores repassados foram muito superiores ao que foi gasto na crise sanitária, o que deu uma folga orçamentária aos prefeitos e governadores. As receitas também foram impulsionadas pelo aumento dos preços das commodities e pela surpresa com o ritmo de crescimento da atividade econômica com a reabertura.
Ao mesmo tempo, os entes da federação tiveram que manter os salários dos servidores públicos sem reajuste em 2020 e 2021 como contrapartida para receber as transferências bilionárias da União. Na prática, portanto, as receitas subiram e as despesas ficaram estagnadas, turbinando os caixas dos municípios.
“Ainda não há um sinal de catástrofe generalizada para os municípios no horizonte, mas há uma deterioração pronunciada e, sobretudo, a manutenção desse regime viciado de irresponsabilidade fiscal”, avalia Marcos Mendes, pesquisador do Insper.
