O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, submeteu hoje (24) ao Congresso Nacional um dos projetos para regulamentar a reforma tributária. A reforma, aprovada no final do ano anterior, carece ainda de detalhamento. Acompanhado do secretário-executivo, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, Haddad entregou o documento a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e líderes partidários.
Durante a entrega, Haddad elogiou o presidente da Câmara e enfatizou seu empenho em auxiliar o país. Ele expressou confiança de que o projeto oferece uma solução para um dos problemas intricados do Brasil, seu sistema tributário, classificado como um dos dez piores do mundo. O projeto entregue tem 300 páginas e 500 artigos, substituindo as leis tributárias, com o objetivo de modernizar o sistema nacional.
Haddad explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e regulamentação, com a distinção de que um será destinado à União e o outro aos Estados e municípios. Ele elogiou a natureza totalmente digital do novo imposto agregado e enfatizou o objetivo de alcançar uma alíquota mais razoável, visando a desonerar investimentos e exportações brasileiras.
O ministro demonstrou confiança na aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso, com a intenção declarada de Arthur Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho. Haddad enfatizou a entrega dos demais projetos de regulamentação da reforma dentro de duas semanas, destacando que o principal conteúdo da reforma tributária está no projeto apresentado.
Sobre o calendário na Câmara, Arthur Lira mencionou que os deputados estão considerando se a reforma tributária terá dois relatores ou se serão criados grupos de trabalho. A intenção é que os projetos estejam no plenário para votação antes do recesso parlamentar de julho, com a definição de um calendário em conformidade com essa previsão.
