O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, propõe medidas drásticas contra o antigo Twitter, hoje X, alegando prejuízo às investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A AGU estuda desde a suspensão das atividades da plataforma até mesmo a dissolução de sua empresa no Brasil, em resposta a supostas obstruções de justiça.
O pedido, realizado em caráter sigiloso, busca compartilhar provas da investigação contra Elon Musk, dono do X, que teria obstruído investigações judiciais. Outra petição solicita a abertura de uma nova investigação sobre o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.
“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.
Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.
“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.
Messias argumenta que tanto indivíduos quanto empresas, podem ser responsabilizados por prejudicar investigações criminais, conforme a Lei Anticorrupção. Ele alerta para a possibilidade de multas e, até mesmo, a dissolução compulsória da empresa, se comprovada a prática de atos ilícitos.
Além disso, dentro da AGU, foi iniciada uma investigação interna sobre os supostos vazamentos, visando colher provas para aplicar sanções à empresa. As críticas de Musk à censura judicial brasileira também são mencionadas, juntamente com a defesa de uma regulamentação mais rígida das redes sociais por parte de Messias.
A AGU reforça seu apoio ao Supremo e sua determinação em fazer cumprir a lei, mesmo diante de pressões externas. O ministro Jorge Messias destaca-se como um importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao STF, e sua atuação é acompanhada de perto em um contexto de complexidade jurídica e política.
No entanto, Messias esqueceu de um importante detalhe: O próprio STF, em sua nota após a publicação do documento pelo parlamento americano, disse que documentos vazados são apenas os ofícios enviados para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis. Segundo a Corte, os arquivos não se tratam da íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram as medidas. Portanto não houve por parte do X e nem do parlamento americano, nenhum vazamento de documentos sigilosos, como alega a AGU. Faltou o Messias combinar com seus pares, o que ia fazer. Como a AGU está pedindo ao STF, uma punição para algo que antecipadamente o próprio STF disse que não aconteceu? Mais uma trapalhada para o atual governo.
