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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização para o uso do hábito religioso em fotos de documentos oficiais, como RG e carteira de motorista. Antes dessa decisão, tais fotografias não podiam incluir nenhum item que pudesse dificultar a identificação do titular do documento.
No entanto, o uso de outros acessórios permanece proibido. Essa medida representa uma mudança significativa nas políticas de identificação oficial, refletindo o reconhecimento da diversidade religiosa e cultural da sociedade brasileira.
A decisão do STF tem o potencial de promover maior inclusão e respeito às crenças individuais, ao mesmo tempo em que mantém a segurança e a integridade dos documentos oficiais.
