A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está prestes a votar um projeto de lei encaminhado pelo governador Cláudio Castro, que poderá viabilizar a contratação de até 15 mil professores por contrato temporário em situações de vacância, como aposentadorias e exonerações. Esse número corresponde a 30% do efetivo atual. De acordo com o texto da proposta, não haverá restrição quanto à contratação de professores em casos de abertura de novas unidades escolares e se as vagas disponibilizadas em concursos públicos não forem completamente preenchidas. O projeto tem sido alvo de críticas por parte do sindicato dos professores e de alguns parlamentares.
Além disso, o projeto prevê outras formas de contratação temporária nas escolas, incluindo mediadores para alunos com deficiência, profissionais para funções de apoio à educação e para garantir o ano letivo das comunidades indígenas. Para as universidades estaduais, o projeto permite a contratação de professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de outros países. Como não há concurso público, a seleção desses profissionais seria feita por meio de um processo seletivo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Até o ano passado, existiam 3,6 mil professores temporários, mas a lei que permitia essa contratação foi considerada inconstitucional por ser genérica. Essa legislação estabelecia que a quantidade de docentes temporários não poderia ultrapassar 20% do efetivo.
A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, defende o projeto e assegura que esses profissionais não irão substituir os concursados. Ela afirma que atualmente há uma carência de cerca de 9,7 mil vagas na rede, das quais cinco mil devem ser equacionadas com o aumento da carga horária dos professores concursados de 18 horas para 30 horas. Com isso, a expectativa é que, se o texto for aprovado, o Rio possa contratar 4,7 mil professores por essa modalidade ainda este ano.
A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência por ter sido enviado pelo governo. Para ser aprovado, é necessário maioria simples. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Alan Lopes (PL), expressa sua discordância em relação ao modelo proposto, mas reconhece a necessidade dessa medida emergencial dada a situação precária das escolas.
Segundo a secretária, não está nos planos a contratação de outros profissionais para a Educação neste momento. Além do déficit de professores, ela destaca a importância de priorizar a educação nas comunidades indígenas.
Se o projeto for aprovado e sancionado por Castro, a Secretaria de Educação estima que, no início de junho, os primeiros professores já estejam atuando nas escolas. Serão abertas vagas em todas as disciplinas. Os profissionais contratados deverão receber o mesmo salário dos colegas que iniciam a carreira pública, com contratos de 30 horas e direito a férias, auxílios e encargos, como a contribuição ao INSS.
Um relatório elaborado pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Educação da Alerj, mostra que, até o fim do último ano letivo, apenas 17,4% das unidades escolares não apresentavam déficit de professores. Em 56% delas, havia mais de seis turmas sem docentes. O deputado pretende articular para que o projeto limite a contratação de professores a 10%.
Em julho de 2023, o governo estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, prevendo a convocação de um concurso público em até 90 dias. A quantidade mínima de vagas seria equivalente ao número que não poderia ser atendido pelos cadastros de reserva dos dois últimos concursos públicos (2013 e 2014). Roberta Barreto afirma que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores desses concursos e que uma resolução será publicada esta semana para abrir as vagas de extensão de carga horária.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira, critica o projeto enviado à Alerj e destaca a necessidade do concurso público. Ela ressalta também a importância da estabilidade para os profissionais, a fim de que possam criar vínculos com a comunidade escolar.
Por sua vez, a secretária de Educação defende que não há atraso, pois a convocação de um novo concurso é a terceira etapa do Termo de Ajustamento de Conduta.
