O advogado Emerson Grigollette, defensor de vários comentaristas políticos censurados pelo STF e pelo TSE, vai levar o relatório parcial sobre a censura nas redes sociais, emitido pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, para uma das denúncias contra o Estado brasileiro na CIDH. Esta comissão, que atua dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu múltiplas denúncias de violações à liberdade de expressão desde 2019, referentes ao inquérito das “fake news” conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A demora na análise dessas denúncias pela CIDH contrasta com a rapidez em casos anteriores. Grigollette espera que a repercussão internacional das ações de censura instigue a CIDH a agir.
A influência internacional do relatório americano pode ser decisiva. Apoiada por mais de 2 mil advogados e 130 mil cidadãos brasileiros, a denúncia inicial de Grigollette, protocolada em 2020, visa as investigações contra comentaristas políticos, como Bernardo Küster.
Renor Oliver, advogado de Allan dos Santos, do canal Terça Livre, também enfrenta obstáculos na CIDH com denúncias semelhantes. A lenta resposta da comissão contrasta com a urgência do caso, especialmente após a pressão internacional. A expectativa é que a CIDH, se considerar as violações graves e persistentes, recomende ao Brasil o fim da censura.
No entanto, obstáculos burocráticos e uma postura restritiva na CIDH podem dificultar uma condenação do Brasil. A relatoria especial para a liberdade de expressão na comissão tem sinalizado alinhamento com as políticas de Moraes sobre as redes sociais, embora a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos defenda a liberdade de expressão como essencial para a democracia. As atitudes de Moraes e o embate com Elon Musk, que denunciou a censura em massa, colocaram o Brasil sob escrutínio internacional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu a posição do governo brasileiro na CIDH, prometendo ações contra o discurso de ódio nas redes sociais.
