O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos ganhou destaque no Brasil esta semana, especialmente após a divulgação de seu relatório na quarta-feira (17), revelando detalhes sobre a atual situação de censura no país.
O relatório veio à tona logo após o Twitter Files Brasil ter exposto, por meio de documentos e e-mails, as tentativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de contornar o Marco Civil.
A revelação pelo Twitter Files Brasil desencadeou um embate direto entre o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, também presidente do TSE. Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e passou a criticá-lo diretamente em seu perfil nas redes sociais.
O envolvimento do Comitê Judiciário dos EUA começou com seu pedido à X Corp., para fornecer documentos relacionados às ações da justiça brasileira para remover perfis e censurar postagens de políticos, jornalistas e influenciadores, em sua maioria da direita brasileira.
O Comitê Judiciário, composto atualmente por 44 membros, com 24 republicanos e 19 democratas, tem sido uma entidade de grande influência nos EUA desde sua criação em 1813. Sua função principal é analisar propostas legislativas relacionadas ao sistema judicial federal americano e propor legislações sobre justiça e direitos civis.
O comitê também supervisiona uma variedade de questões legais e administrativas, divididas em sete subcomitês especializados. Ao longo de sua história, o comitê aprovou resoluções de impeachment contra quatro ex-presidentes americanos.
Atualmente, o comitê é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, do Ohio, e tem como líder da minoria o democrata Jerrold Nadler, de Nova York.
Um dos subcomitês do Comitê Jurídico, o Subcomitê Seleto que investiga a “instrumentalização” do Governo Federal, decidiu investigar a situação do Brasil após as eleições legislativas de 2022, quando os republicanos conquistaram a maioria na Câmara dos EUA. Este subcomitê, presidido por Jordan, examina a cooperação entre o governo dos EUA e empresas privadas para censurar cidadãos americanos.
O interesse do subcomitê pelo Brasil surge da preocupação de seus membros sobre a possível censura de discursos nos EUA. O caso brasileiro exemplifica como esse processo pode acontecer, e o subcomitê citou a situação brasileira ao solicitar acesso aos documentos da X Corp.
Elon Musk havia prometido divulgar as ações da justiça brasileira contra o X, mas apenas quando conseguisse garantir a segurança de seus funcionários no Brasil. No entanto, o subcomitê presidido por Jordan intimou a Tesla a fornecer os documentos, que foram incluídos no relatório divulgado na quarta-feira.
O STF comentou brevemente após a divulgação dos documentos, afirmando que todas as suas decisões são fundamentadas e que os documentos no relatório são apenas ordens judiciais enviadas às plataformas.
