Especialistas em direito e política compartilham suas visões sobre o recente relatório da Câmara de Representantes dos EUA, destacando uma prática de censura direcionada à direita pelo Judiciário.
Para André Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em direito digital e liberdade de expressão, o relatório expõe uma série de decisões censórias e abusivas que precisam ser trazidas à luz na sociedade brasileira.
Marsiglia enfatiza a falta de processo legal em ordens como aquelas aplicadas à plataforma X (antigo Twitter), com multas exorbitantes e prazos curtíssimos para banir perfis. Ele destaca que tais ações devem seguir procedimentos legais para garantir a justiça e evitar abusos.
Ivanildo Terceiro, especialista em comunicação política, ressalta que os acontecimentos recentes envolvendo o STF mostram uma percepção crescente na sociedade brasileira de que a corte atua como um ator político. Ele enfatiza a importância da transparência nas atividades do Judiciário para preservar a confiança nas instituições democráticas.
Segundo Terceiro, o cidadão brasileiro está sendo privado do direito à publicidade de questões de interesse público, levantando questionamentos sobre a necessidade de sigilo em inquéritos recentes.
Para Érica Gorga, doutora em Direito, o problema central nas decisões reveladas pelo Congresso americano é a forma como foram realizadas pelo ministro Moraes, por meio de ofícios, o que ela considera ilegal e inconstitucional. Gorga destaca a importância da liberdade de expressão e critica a prisão de pessoas por manifestações online, argumentando que isso vai contra os princípios fundamentais da democracia.
