O relatório preliminar do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos lançou luz sobre a extensão, a intensidade e a falta de transparência da censura no Brasil nos últimos anos. Conforme detalhado pela Gazeta do Povo, o documento revelou que aproximadamente 150 perfis foram suspensos das redes sociais e outros 300 usuários ainda correm o risco de serem censurados, incluindo parlamentares, jornalistas, formadores de opinião e autoridades, quase todos alinhados à direita ou críticos da atual cúpula do Judiciário e de seu ativismo político.
Além dos números, os casos expostos revelam a abrangência das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para silenciar, no ambiente virtual, um número crescente de pessoas que questionavam a imparcialidade do processo eleitoral. Na maioria das decisões divulgadas no documento, fica evidente a intenção de Moraes de que questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas poderiam criar um ambiente propício para contestar o resultado da eleição de 2022, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) por uma margem estreita de votos.
Além da suspensão dos perfis, um dos maiores problemas apontados pelos banidos das redes e parte da comunidade jurídica, é a falta de transparência sobre os motivos da censura e a frágil fundamentação jurídica. Algumas decisões apresentam justificativas vagas e repetitivas para restringir a liberdade de expressão, violando a Constituição e o Marco Civil da Internet.
O relatório provisório expõe a campanha de censura no Brasil, destacando como o governo justifica a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. O termo censura não é usado por acaso. A suspensão de perfis impede as pessoas de se comunicarem no ambiente virtual, cerceando manifestações lícitas e legítimas.
Para proteger a liberdade de expressão, o Marco Civil da Internet permite apenas que o Judiciário determine a remoção de postagens específicas, discriminando o conteúdo que deve ser retirado do ar nas mídias sociais. A suspensão de perfis é uma inovação de Moraes, que argumenta que os usuários estão cometendo crimes em suas manifestações.
A falta de transparência sobre as decisões de Moraes é um problema recorrente. Muitas vezes, os afetados são notificados apenas pela plataforma, sem saber o motivo da suspensão. A divulgação do relatório por deputados e influenciadores de direita é vista como uma tentativa de aumentar o custo político das medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
