O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e ordenou a exclusão de conteúdos da internet com base em solicitações de um órgão do qual ele próprio é chefe, após assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes, baseadas no órgão do TSE, foram reveladas em um relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado obteve as ordens judiciais e as tornou públicas após uma intimação parlamentar ao X (antigo Twitter), liderado pelo bilionário Elon Musk, que recentemente esteve envolvido em confrontos públicos com Moraes.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada durante a gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, com o delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy como líder. O órgão tinha a responsabilidade de monitorar as redes sociais, identificar publicações “irregulares” e encaminhar os casos para avaliação de Moraes, que então determinava a remoção “com urgência”.
O trabalho da assessoria também contribuiu para o avanço dos inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal), que investigam a disseminação de fake news e a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Os documentos incluídos no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram que Moraes também baseou pelo menos uma decisão no STF no órgão do TSE, além de enviar casos da corte eleitoral para inquéritos no Supremo sob sua própria relatoria.
Os aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e pedir uma CPI para investigar a atuação da corte, especialmente de Moraes. Enquanto isso, os aliados do presidente Lula tentam minimizar o impacto dos documentos no embate político.
O Supremo emitiu uma nota para comentar as decisões reveladas, destacando que apenas as ordens para a suspensão de conteúdos foram encaminhadas às plataformas, sem uma justificativa explícita. A corte afirmou que todas as decisões são fundamentadas, como determina a Constituição, e que as partes afetadas têm acesso à fundamentação.
O relatório, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, foi produzido pela comissão parlamentar presidida pelo deputado Jim Jordan. Ele inclui 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e inglês) de Alexandre de Moraes ao X, outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e 37 documentos expedidos pelo TSE.
O TSE, geralmente, encaminhava os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral após a suspensão das publicações. Uma ordem para excluir conteúdo, baseada na assessoria do TSE, também afetou o site de notícias UOL. A decisão foi posteriormente revogada sem maiores esclarecimentos.
Outras decisões com base no trabalho da assessoria atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten e Carla Zambelli.
A interferência do TSE/STF em especial a do ministro Alexandre de Moraes, acende uma luz de que até o cancelamento das eleições seja possível. Nas palavras de renomados juristas, a anulação seria possível, dependendo da pressão externa e da mobilização no Brasil. Desta forma, esse assunto ainda será capa de noticiário por muito tempo.
