O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reiterou a necessidade de regular as redes sociais e responsabilizar os infratores que cometem crimes ou disseminam desinformação no ambiente digital. Moraes expressou suas preocupações durante uma sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (17/4).
Durante a sessão, o anteprojeto de atualização do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi oficialmente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento contém propostas de modernização alinhadas com decisões judiciais frequentes em tribunais brasileiros.
Uma das inovações propostas, sujeita a debates, é a inclusão de uma seção específica sobre direito digital, uma medida que, segundo Alexandre de Moraes, é crucial na atualidade.
“É essencial regular novas formas contratuais, questões comportamentais, novos arranjos familiares, abordagens inovadoras em questões de direito de família e sucessões, tecnologia, inteligência artificial e novas formas de responsabilidade civil. Isso é de suma importância”, enfatizou o ministro no Senado Federal.
Moraes foi convidado para participar da sessão plenária e confirmou sua presença na manhã desta quarta-feira. Além disso, ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro destacou a importância da modernização do Código Civil, ressaltando que ele regula as relações cotidianas da população. “Quanto mais moderno e simplificado for, menos litígios e problemas sociais teremos”, afirmou.
De maneira descontraída, Moraes salientou a necessidade de atualização das leis para acompanhar os avanços tecnológicos: “No virar do século, as redes sociais não existiam – éramos felizes e não sabíamos”, brincou.
Dentre as propostas presentes no texto, estão a criação do direito digital para proteger os cidadãos no ambiente virtual, garantindo a remoção de conteúdos prejudiciais e estabelecendo a responsabilidade das plataformas digitais pelo vazamento de dados. Além disso, prevê-se a identificação transparente do uso de inteligência artificial e a regulamentação do uso de imagens de pessoas vivas e falecidas por meio da IA.
