Não era surpresa que as metas fiscais a partir de 2025 seriam revisadas em 15 de abril. O governo Lula havia amplamente divulgado essa data como o momento ideal para uma revisão da política fiscal, coincidindo com o prazo final para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Embora o número anunciado (um déficit zero para 2025), tenha sido um pouco pior do que alguns esperavam, ainda estava dentro das expectativas gerais. Contudo, prometer déficit zero em 2025 implica em adotar mais medidas de arrecadação, possivelmente incluindo aumento de impostos, o que continua sendo um desafio considerável.
Portanto, atribuir a recente instabilidade do mercado à surpresa com o orçamento dos próximos anos seria um exagero. A maioria estava ciente da situação. No entanto, também seria um erro absolver completamente o governo de sua responsabilidade no atual estresse econômico.
Investidores em Nova York e Washington têm destacado, nas reuniões prévias ao encontro semestral do Fundo Monetário Internacional (FMI), que o Brasil continuará enfrentando altos juros reais e permanecerá vulnerável a oscilações no mercado internacional sem uma solução estrutural para seus problemas fiscais. Eles enfatizam a necessidade de reformas nas regras de despesas públicas, que atualmente amarram uma parte considerável do orçamento sem avaliação efetiva das políticas públicas.
É improvável que haja mudanças significativas nas regras de gastos em 2024, devido à proximidade das eleições municipais. No entanto, em 2025, espera-se que haja espaço para discussões sobre reformas nas regras de gastos. Este será um desafio crucial para a política econômica nos próximos anos, já que a resistência às mudanças não vem apenas do governo, mas também do Congresso, que utiliza gastos obrigatórios com saúde para inflar emendas parlamentares de forma ineficiente. Resolver esse problema será essencial para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.
