O governo finaliza detalhes com estados e municípios para apresentar dois anteprojetos de reforma tributária ao Congresso. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, sugere dividir os textos em quatro projetos, o Ministério da Fazenda discorda. O primeiro anteprojeto aborda a nova tributação sobre o consumo, enquanto o segundo trata do processo de cobrança. Embora Lira prefira um debate fracionado, há receios de sobreposição e atrasos na tramitação.
Lira expressa o desejo de concluir a regulamentação até o final de seu mandato, mas enfrenta resistência de partes do setor produtivo, especialmente em relação à tributação de alimentos e agronegócio. Enquanto o governo busca um tratamento equilibrado para todas as atividades, críticas surgem pela falta de diálogo com o setor privado.
Após a entrega dos textos ao Parlamento, a intenção é negociar com os setores interessados, visando alcançar consensos técnicos e políticos. O plano inclui iniciar a tramitação com alinhamento entre os três níveis de governo, embora unificar a tributação estadual e municipal seja considerado mais desafiador.
Questões como a resolução de controvérsias ainda estão em aberto, incluindo a possibilidade de encaminhar disputas para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou estabelecer um tribunal administrativo para assuntos relacionados ao IBS.
Embora o projeto tenha sido adiado em uma semana devido à agenda do governo e a um conflito entre Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no geral, a Fazenda vê o embate como passageiro e sem impacto na agenda tributária de longo prazo.
