A defesa da rede social X no Brasil enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana. O documento traz o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails contendo ordens judiciais emitidas por Moraes direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Estes documentos foram anexados aos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA solicitou à X Corp que enviasse “todas as ordens” emitidas por Moraes “relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; remoção ou bloqueio de contas; desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, conforme trecho do documento obtido pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).
Além disso, o Comitê também pediu informações sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
Na última quinta-feira (11), Elon Musk, bilionário e CEO da Tesla e SpaceX, postou em sua conta pessoal na X que recebeu o pedido da Câmara dos EUA sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, afirmando que estas “violaram a lei” do país.
Musk também voltou a se referir a Moraes como “ditador”, compartilhando um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação do Brasil.
O ofício enviado pela X Brasil ao STF afirma que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos solicitados “são confidenciais e encontram-se resguardados por sigilo judicial”. Solicita, portanto, que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.
Desde o início do mês, Musk vem criticando Moraes por impor censura a determinados perfis na rede social X, e afirmou que restauraria as contas de alguns deles contrariando ordens judiciais brasileiras. Também afirmou que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o início da ofensiva, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e determinou uma investigação contra ele, conduzida pela Polícia Federal, para apurar as circunstâncias das declarações.
A intenção de publicar as ordens contra a X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”, nos quais e-mails internos de advogados da empresa no Brasil vieram à tona relatando pressão do STF, do Congresso e do TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
