Enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) renegocia acordos de leniência estabelecidos no contexto da Operação Lava Jato com a Odebrecht, agora denominada Novonor, o escritório de advocacia vinculado ao ministro do referido órgão federal, Vinícius Marques de Carvalho, está envolvido em assuntos relacionados à referida empreiteira. Essa informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 15.
O ministro solicitou afastamento do escritório desde que assumiu o cargo no governo de Lula (PT), no início de 2023, para evitar possíveis conflitos de interesse. Durante esse período, a gestão do VMCA Advogados (abreviação das iniciais do nome do titular da CGU) ficou a cargo de sua esposa, a advogada Marcela Mattiuzzo.
Conforme relatado pelo jornal, Vinícius participou de reuniões com representantes legais da Novonor e de outras sete empresas de construção para revisar os termos dos acordos. Publicamente, o ministro enfatizou que “os acordos não devem acarretar prejuízos financeiros para as empresas”, o que favorece a posição de defesa das corporações.
Em 10 de janeiro de 2023, o ministro da CGU formalizou um pedido de afastamento do escritório de advocacia de sua propriedade. No entanto, no final do mesmo mês, Vinícius consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a possibilidade de continuar recebendo os lucros do escritório, alegando ser um “sócio patrimonial” da empresa.
Os rendimentos seriam decorrentes dos dividendos gerados pelas suas participações na VCMA. Após análise do caso, a CEP autorizou o ministro a receber os dividendos.
Segundo o Estadão, a VCMA está envolvida no acordo de leniência da Novonor perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma agência governamental. No entanto, embora a empreiteira esteja negociando leniência com a CGU, não há registro de participação do escritório nesse caso específico.
Fundado em 2017, o escritório possui uma extensa carteira de mais de 130 clientes e concentra suas atividades no Cade, órgão que Vinícius presidiu entre 2012 e 2016.
Em resposta ao Estadão, o ministro da CGU afirmou ter renunciado aos seus ganhos provenientes do escritório enquanto estiver exercendo funções governamentais. No entanto, Vinícius não esclareceu como os lucros do escritório estão sendo distribuídos atualmente, seja para sua esposa, permanecendo nos cofres do escritório ou sendo destinados a outros advogados da firma.
