A Capacitação do ICMS Ecológico 2024 teve seu encerramento na última quarta-feira (04/10), promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O evento teve como foco instruir 18 municípios da Região Metropolitana e da Costa Verde sobre os novos critérios, metodologias, formulários e estudos de caso relacionados aos subíndices que compõem o cálculo desse mecanismo tributário.
Durante este ciclo de capacitação, uma equipe formada pela Secretaria e pelo Inea capacitou 344 técnicos de 87 municípios fluminenses, com o objetivo de orientá-los sobre como alcançar os melhores índices no ICMS Ecológico, visando aumentar o repasse financeiro para as cidades. Ao longo de oito reuniões realizadas em diferentes regiões do estado, os gestores municipais tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, dialogar com a equipe de avaliadores e compartilhar experiências.
Durante a abertura do evento, o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou a importância de fortalecer os municípios ao se aproximar do Governo do Estado, especialmente quando essa proximidade está relacionada ao meio ambiente. Ele enfatizou o compromisso de construir e consolidar um Rio de Janeiro mais verde e sustentável.
Desde sua implementação em 2009, o ICMS Ecológico já possibilitou a redistribuição de cerca de R$ 2,9 bilhões de reais para os municípios fluminenses. Para este ano, a previsão de repasse é de aproximadamente R$ 283,9 milhões.
O presidente do Inea, Renato Jordão, parabenizou os municípios presentes por seu compromisso com o ICMS Ecológico, ressaltando sua importância para a sustentabilidade do estado e desejando um dia produtivo a todos os participantes.
O encontro de encerramento teve como público-alvo os gestores dos municípios de Angra dos Reis, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.
A superintendente de Gestão Ecossistêmica, Renata Lopes, comemorou o fechamento deste ciclo, destacando o ICMS como um indicador crucial tanto em acordos nacionais quanto internacionais, e elogiando o cumprimento dessa meta pelo estado do Rio de Janeiro.
Dúvidas relacionadas ao ICMS Ecológico podem ser enviadas para os e-mails da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Conservação da Biodiversidade: [email protected], [email protected] e [email protected].
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi instituído em 2007 pela Lei Estadual nº 5.100, com o intuito de impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios. Esse mecanismo tributário garante às prefeituras que investem na conservação ambiental uma parcela maior do ICMS repassado a elas. Os critérios de redistribuição de recursos do ICMS levam em conta a atividade econômica e a preservação ambiental, refletindo assim o comprometimento com a sustentabilidade.
Para determinar o repasse do ICMS Ecológico, são considerados critérios como Áreas Protegidas, Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos, Índice de Tratamento de Esgotos e Índice de Mananciais de Abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais ao desempenho alcançado nessas áreas, incentivando os municípios a investirem na conservação ambiental e aumentarem sua participação no repasse do imposto a cada ano.
