O presidente Lula da Silva decidiu reduzir à força a conta de luz dos brasileiros, inspirado por sua antecessora Dilma Rousseff, que praticamente desestruturou o setor elétrico ao forçar a diminuição do preço da energia entre 2012 e 2013. Recorrendo a uma solução improvisada, o governo lançará mão de uma artimanha – não há outra forma de descrever – para aliviar um pouco os orçamentos familiares, preocupado com a queda de sua popularidade.
Através de uma medida provisória, o governo buscará empréstimos para quitar os créditos tomados pelas distribuidoras de energia em nome dos consumidores, destinados a enfrentar tanto a pandemia de covid-19 quanto a grande seca que esgotou os reservatórios de água em 2021 e 2022. Esse passivo está embutido na conta de luz.
Na estratégia, o governo irá securitizar R$ 20 bilhões a serem recebidos da Eletrobras ao longo das próximas duas décadas como parte do processo de privatização. Ou seja, na prática, o governo estará antecipando esse recebimento por meio da emissão de títulos, arcando com juros.
Segundo os cálculos do governo, isso resultará em uma redução de até 5% nas contas de luz – a tão almejada boa notícia que Lula busca para acalmar eleitores insatisfeitos com a falta de direção de seu terceiro mandato.
Mas trata-se de um presente envenenado. O governo optou por abrir mão de receber o dinheiro da Eletrobras no futuro para financiar uma generosidade passageira no presente. O problema é que o futuro chega eventualmente – momento em que esses recursos, já consumidos para garantir alguns votos para Lula, farão falta, pois destinam-se precisamente a evitar o aumento da tarifa. Portanto, salvo uma nova artimanha, a conta de luz, pouco depois da provável redução, voltará a subir.
Foi exatamente o que aconteceu após a infame Medida Provisória 579, adotada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff para supostamente reduzir a conta de luz em 20%. Houve de fato uma redução (em torno de 16%), resultado da pressão do governo sobre as distribuidoras para aceitarem diminuir as tarifas, abrindo mão de receber por investimentos realizados, em troca da prorrogação das concessões. No entanto, em pouco tempo os custos para essas empresas aumentaram drasticamente, e esse déficit foi financiado nos anos seguintes pelos consumidores – uma auditoria do Tribunal de Contas da União realizada em 2014 alertou que a redução tarifária de 2013 já estava ultrapassada em 2015, ano em que o reajuste médio, na verdade, foi superior a 50%. E o setor elétrico nunca se recuperou desse golpe.
Mas uma das especialidades do PT é repetir erros na esperança de que os resultados sejam diferentes. Além da antecipação de recursos da Eletrobras, a medida provisória assinada agora por Lula estende por 36 meses os bilionários subsídios à geração de energia renovável. Se o governo estivesse realmente interessado em reduzir de forma estrutural as tarifas de energia, ele enfrentaria os interesses que mantêm esses penduricalhos que tanto encarecem a conta de luz e que nada têm a ver com o consumo de energia elétrica.
Atualmente, o fornecimento de eletricidade corresponde a cerca de 60% da tarifa. O restante é relativo a impostos e encargos usados para financiar os subsídios distribuídos pelo governo, que vão desde o combustível para usinas térmicas até setores econômicos considerados estratégicos. Não faltam jabutis pendurados nessa árvore.
A realidade é que a conta de luz se tornou uma fonte descontrolada de recursos para sustentar subsídios ao setor elétrico que deveriam estar no Orçamento, sujeitos à revisão pública. Não é coincidência que essa prática danosa tenha começado no governo Dilma, que repassou ao consumidor a fatura de sua imprudência.
Não há motivo para acreditar que agora será diferente, mas isso não importa para o lulopetismo. Para essa turma, o que importa é a redução do preço da conta de luz como resultado da medida provisória assinada por Lula, que pode render frutos positivos até 2026 – ano em que provavelmente o presidente buscará mais uma reeleição. Essa é a única conta que importa para Lula.
