O senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou nesta quinta-feira (11 de abril de 2024) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue alegadas violações da liberdade de expressão por autoridades públicas brasileiras, conforme relatado nas reportagens “Twitter Files Brazil”, do jornalista Michael Shellenberger. Ele enviou à PGR a íntegra da representação (821 KB – PDF).
Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do Twitter no Brasil, datada de 2020 a 2022, discutindo solicitações e ordens judiciais recebidas sobre conteúdos de seus usuários.
Os e-mails apontariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que utilizavam hashtags relacionadas ao processo eleitoral e à moderação de conteúdo.
Na representação enviada à PGR, o senador mencionou que os relatos de Shellenberger sugerem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “sem base legal, teria feito demandas de censura para evitar que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”.
Ele também afirmou que o TSE agiu “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”.
“Portanto, solicitamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais adequado para investigar os fatos relatados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.
AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER
Marinho já havia declarado nesta quinta-feira (11 de abril) que acionaria a PGR para investigar o procedimento iniciado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra Elon Musk, proprietário do Twitter.
O senador fez essa afirmação durante uma audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), presidente da audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou no domingo (7 de abril) que o proprietário do Twitter fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, aberto em julho de 2021, que investiga grupos por condutas contra a democracia.
O ministro também abriu um novo inquérito para investigar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer apurar o crime de obstrução à justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
No sábado (6 de abril), Elon Musk questionou por que o ministro Alexandre de Moraes “exigia tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no Twitter, datada de 11 de janeiro.
Os comentários críticos de Musk aumentaram e ele disse que está considerando fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as demandas de Moraes que violam as leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
TWITTER FILES BRAZIL
Na série de reportagens, Shellenberger também criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE que “ameaçam a democracia no Brasil”, ao solicitar intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas – o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso ficou conhecido como “Twitter Files Brazil”. O nome é uma referência ao “Twitter Files” originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o Twitter, em outubro daquele ano.
Naquela época, Musk entregou material a jornalistas indicando como a plataforma, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias relacionadas ao filho do candidato à presidência dos EUA, Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a plataforma acabou cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi identificado como a fonte que forneceu o material; no entanto, ele intensificou as críticas a Moraes durante alguns dias.
