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segunda-feira, 25 novembro, 2024
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Confronto no Congresso: Lira e aliados miram vetos para abalar o Palácio do Planalto

Por Alexandre G.

De acordo com líderes da Câmara, os apoiadores de Arthur Lira planejam usar vetos como uma forma de responder ao governo após a discussão com o ministro Alexandre Padilha. Eles acreditam que o Congresso Nacional reverterá o veto do presidente Lula ao projeto que veta as saídas temporárias, mesmo com a maior parte do texto sendo sancionada pelo presidente. A expectativa é que os aliados de Lira aproveitem essa oportunidade para enviar uma mensagem ao governo após o público desentendimento entre Lira e Padilha. Com isso, é esperado que a oposição, junto com uma parte significativa do Centrão, tenha força suficiente para rejeitar o veto de Lula ao projeto, o qual foi aprovado de forma simbólica na Câmara no final de março.

O veto de Lula foi baseado em uma recomendação do Ministério da Justiça, que considerou inconstitucional o trecho que proíbe as saídas para visitas familiares. Segundo o parecer do Ministério, essa proibição violaria princípios fundamentais da Constituição, como o da dignidade da pessoa humana, o da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu a permissão das saídas dos presos do regime semiaberto para visitar suas famílias, argumentando que a proibição afetaria valores essenciais da Constituição.

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