O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma recomendação para manter a saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecida como “saidinha”, permitindo-lhes visitar suas famílias, desde que usem tornozeleira eletrônica. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez essa recomendação ao presidente, levando em conta o receio do governo de uma possível rebelião das facções criminosas nas prisões caso esse benefício, concedido desde 1984, seja revogado.
Lewandowski aconselhou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. Esse debate sobre a eficácia da “saidinha” tem intensificado as tensões entre os apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado autoriza a saída de presos de baixa periculosidade apenas para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Entretanto, proíbe que o benefício seja concedido para visitas familiares por até sete dias consecutivos, até quatro vezes por ano, ou para atividades que auxiliem na reintegração social dos detentos.
A origem desse benefício remonta à ditadura militar, durante o governo de João Baptista Figueiredo. Na exposição de motivos para justificar a proposta, o então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, observou que as autorizações de saída representam um avanço penalógico considerável, desde que concedidas com bom senso e fiscalização adequada.
Embora o projeto tenha passado por várias mudanças desde 2011, quando começou a tramitar no Congresso, foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quem propôs uma emenda permitindo a saída dos presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
