Em uma postagem recente, o X se posicionou em defesa da transparência e do devido processo legal no contexto das ordens judiciais que afetam a plataforma. A empresa argumenta que algumas dessas ordens violam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal brasileira, por não garantir aos usuários o direito de saber por que suas contas foram bloqueadas ou por que estão sendo investigados.
Transparência e confiança
O X destaca que o sigilo em torno de tais processos prejudica a confiança nas instituições públicas. A empresa defende que as pessoas devem ter acesso às informações sobre as medidas tomadas contra elas, para que possam se defender de forma adequada. Esse direito, segundo o X, é fundamental para o funcionamento de uma democracia próspera.
Violação do devido processo legal
A empresa também aponta que entrou com recursos contra algumas das ordens judiciais, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos, de acordo com o X, configura uma violação do devido processo legal.
Um chamado à ação
Diante dessa situação, o X pede ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora e que dê andamento aos recursos pendentes. A empresa também faz um chamado aos demais poderes da República para que se esforcem, dentro de suas respectivas jurisdições, para garantir a transparência essencial em uma democracia.
