Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiram por maioria manter a prisão de Chinquinho Brazão, ex-deputado sem partido do Rio de Janeiro, apontado por Ronnie Lessa, ex-policial, como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018.
A votação registrou 39 votos a favor, 25 contra e 1 abstenção, com um total de 65 presentes, principalmente de deputados alinhados à base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi alcançada após mais de cinco horas de sessão. O caso agora será encaminhado para votação no plenário da Câmara e espera-se uma resolução durante a noite.
O Partido Liberal (PL) instruiu sua bancada a votar contra a prisão de Chiquinho Brazão, mas a favor da cassação e condenação do deputado caso a Justiça comprove as acusações.
Por outro lado, o União Brasil, a oposição e a minoria também orientaram contra a manutenção da prisão, argumentando que tal medida viola a Constituição. O Partido Progressista (PP), o Podemos e o Republicanos liberaram seus deputados para votarem. Entretanto, a coalizão que elegeu Lula (PT, PCdoB e PV) votou a favor da manutenção da prisão de Chinquinho Brazão, seguindo a mesma orientação de MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede e do governo.
O relator do caso na comissão, Darci Matos (PSD-SC), posicionou-se a favor da manutenção da prisão, argumentando que a imunidade parlamentar não deve servir como proteção para crimes.
No entanto, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, contestou a legalidade da prisão, alegando que não há justificativa para a detenção preventiva do deputado. Ele também levantou questões sobre os procedimentos utilizados na prisão e transferência de Brazão.
Durante as discussões, os deputados da oposição expressaram sua oposição à manutenção da prisão, argumentando que a sessão não se tratava de um julgamento do deputado, mas sim da legalidade da medida e criticaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto autoritarismo.
Por outro lado, alguns deputados defenderam a legalidade da prisão, destacando a importância de seguir estritamente a legislação e proteger as instituições democráticas contra possíveis influências negativas.
