O julgamento de Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, pelos atos do 8 de janeiro, chegou ao fim com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou o réu a 14 anos de prisão e multa.
Entretanto, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça questionaram a competência da Corte para julgar o caso. Nunes Marques enfatizou a importância do direito ao juiz natural, destacando que a questão merece reflexão e debate aprofundados. Mendonça reforçou a incompetência da Suprema Corte para o caso e ressaltou a ausência de provas substanciais contra o réu.
Enquanto o ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto de Moraes.
O laudo da Polícia Federal revelou que o único dado referente a Ritter é seu nome na lista de passageiros de um ônibus de Santa Rosa para Brasília, no dia das manifestações.
Mecânico e empresário, Ritter é pai da advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. Em janeiro, após a participação de Gabriela em uma live sobre os atos, Ritter foi alvo de busca e apreensão pela PF, levantando questionamentos sobre intimidação e violação de direitos humanos.
