Contratos de Concessão de Energia: Enel no Foco da Controvérsia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu contratos de concessão com distribuidoras de energia, definindo claramente as diretrizes para tarifas, qualidade e segurança dos serviços. Estes são acordos de longo prazo, permitindo às empresas operar por 30 anos, podendo ser estendidos por mais 30, desde que atinjam os padrões econômicos e de qualidade estabelecidos. A Enel, envolvida em polêmica após deixar 2,1 milhões de endereços em São Paulo sem luz por vários dias em novembro passado, está dentro dos padrões estabelecidos, embora sua eficiência seja questionada. A possibilidade de revogação da concessão parece remota tecnicamente.
No entanto, a atual controvérsia em torno da Enel não parece ser puramente técnica. Há indícios de politização, com a empresa sendo alvo de críticas. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adiantou o assunto em uma entrevista à GloboNews antes de enviar uma carta à Aneel pedindo medidas contra a empresa. A Aneel já possui dois processos administrativos em andamento relacionados ao apagão de novembro de 2023, o que sugere motivação política.
Com a proximidade das eleições municipais em São Paulo, a questão da Enel se tornou central na campanha. Isso rendeu projeção para candidatos e padrinhos políticos, mas não resolve o problema dos paulistanos nem oferece soluções concretas para as prestadoras de serviços. A exploração política da insatisfação dos consumidores de energia é oportunismo eleitoral.
Para resolver efetivamente os problemas do setor elétrico e garantir um bom serviço aos consumidores, é necessário revisar os contratos, fortalecer as agências reguladoras e abordar a distribuição de energia em face das mudanças climáticas. Ações sérias e coordenadas podem levar a soluções, enquanto bravatas políticas raramente produzem resultados significativos.
