A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (2/4) que está em discussão a possibilidade de revisar a meta fiscal para os anos de 2024 e 2025. É a primeira vez que o alto escalão do governo Lula admite publicamente essa possibilidade.
“Com os números finalizados, teremos uma visão clara da nossa situação. Se conseguiremos manter um superávit primário ou não. Os números ainda não foram fechados. Sem os números da receita, que só serão disponibilizados hoje à noite ou amanhã (acredito que amanhã), não podemos discutir sobre a meta”, disse ela a jornalistas após o Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo.
“E o que eu posso adiantar, assim como o ministro Haddad já adiantou para vocês, é que está em discussão a revisão da meta para 2024 e 2025”, continuou.
Questionada sobre como essa revisão será feita, ela respondeu:
“Iremos comparar os números. Ele [Haddad] possui um conjunto de dados e nós, no Ministério do Planejamento, temos outro. Precisamos conciliá-los. Ele tem a perspectiva da receita, enquanto nós lidamos com a despesa. Ainda não tivemos a oportunidade de sentar juntos e discutir. A soma das partes tem que dar zero, meta zero para este ano. E para 2024, a soma das partes tem que resultar em um superávit de meio. Se não alcançarmos esse superávit, iremos claramente levar isso à Junta de Execução Orçamentária (JEO) e dizer: Olha, os números não estão batendo, ou revisamos a meta, ou não a revisamos”.
A equipe econômica do presidente Lula (PT) estabeleceu a meta de déficit fiscal zero para 2024. Há dúvidas sobre a sua viabilidade por parte dos agentes do mercado e dentro do próprio governo. “Estaremos avaliando mês a mês”, disse a ministra do Planejamento.
Para 2025, a meta estabelecida pelo Novo Marco Fiscal é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tebet também afirmou que em maio, durante o segundo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas, será possível ter uma visão mais completa sobre o ano corrente.
A ministra enfatizou que neste mês o governo poderá ter uma “visão real” sobre a aprovação das medidas no Congresso Nacional, incluindo a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Em maio, teremos uma visão mais clara do que acontecerá em 2024. Antes disso, não”.
Além disso, Tebet lembrou que em maio haverá uma “janela de oportunidade” para aumentar a receita, conforme permitido pela lei, em até R$ 15 bilhões.
Revisão dos gastos para o futuro A ministra também indicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 irá abordar a revisão dos gastos futuros. O projeto irá detalhar quais políticas poderão ser revistas.
“Não é necessário especificar quais ou quantas, mas a LDO deve guiar o que precisamos fazer e quais são as despesas que estão restringindo mais, quais são as despesas obrigatórias que estão limitando mais o espaço das despesas discricionárias. Ela deve projetar que, se nada for feito em certo momento, não teremos recursos para as despesas discricionárias. Ela trará uma análise clara do impacto das despesas com previdência, servidores públicos, e os gastos obrigatórios com educação e saúde”, explicou.
Segundo a ministra, não há alternativa além do corte de gastos.
“Não há outra saída. Posso dizer isso. Não há outro caminho, o aumento da receita do orçamento brasileiro está se esgotando. Superar isso significaria aumentar impostos. Até agora, recuperamos receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos. Claro, cobrando impostos daqueles que nunca pagaram, como empresas offshore, mas isso é outra história”.
