O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (2), que não foi informado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sobre a decisão de manter a desoneração da folha de pagamentos para os municípios após a revogação da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado.
Pacheco optou por estender a vigência da medida por mais 60 dias, mas deixou expirar a parte que tratava da reoneração. Com isso, os municípios continuarão pagando uma alíquota de 8% sobre a folha, em vez dos 20% pretendidos pelo governo – uma medida que deve impactar diretamente a meta de Haddad de eliminar o déficit das contas públicas este ano.
Haddad mencionou que conversou com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, sobre a medida provisória, mas que esse ponto específico relacionado aos municípios não foi abordado.
“Ele [Pacheco] conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia discutido isso com ele. Prefiro não fazer comentários sem entender melhor o procedimento adotado, porque a medida provisória já havia sido recebida com o acordo de remover os 17 setores e ser tramitada como projeto de lei com urgência constitucional”, afirmou o ministro a jornalistas anteriormente.
Fernando Haddad disse que vai retomar a conversa com Padilha para “esclarecer melhor” o ocorrido e que já existe um projeto em tramitação na Câmara para “resolver parcialmente esse problema”.
O “problema” mencionado por Haddad diz respeito à questão dos municípios, à desoneração da folha de pagamentos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Estabelecemos uma meta de resultado primário e encaminhamos leis para dar suporte a essa meta. Estamos trabalhando com o Congresso para convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas. Despesas foram criadas no passado que exigem financiamento”, destacou o ministro.
Haddad afirmou que está negociando com o Congresso para aprovar as leis propostas pelo governo, mas que essa “arrumação das contas públicas” requer comprometimento dos Três Poderes. “O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm grande protagonismo na busca por esse acerto de contas”, completou.
Rodrigo Pacheco justificou sua decisão com base na regra da noventena – um prazo de 90 dias para que uma lei de alteração tributária entre em vigor – e afirmou que as prefeituras começariam a sentir os efeitos da medida nesta terça-feira (2).
“A decisão implica que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo deve ser tratada integralmente por meio de projeto de lei, e não por medida provisória. Estamos abertos ao debate rápido e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil”, disse o presidente do Senado, em comunicado.
Em dezembro, o governo emitiu a primeira medida provisória para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Após pressão de parlamentares e setores afetados, o Executivo desistiu de reonerar as empresas. No entanto, os municípios permaneceram no texto.
