Na postagem do deputado Nikolas Ferreira, ele expressa indignação com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de condená-lo ao pagamento de uma multa eleitoral de 30 mil reais por disseminação de fake news.
O deputado ressalta que a decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas questiona a base dessa condenação ao destacar que a suposta fake news foi compartilhada a partir de uma matéria jornalística da revista Veja, escrita pelo jornalista Reinaldo Azevedo.
Nikolas Ferreira levanta a questão sobre se o jornalista e a própria revista serão também condenados, além de mencionar preocupações sobre a possível extinção da revista, comparando o caso com o que aconteceu com o Terça Livre. O deputado conclui ressaltando que, independente de quem sofra a multa, ele considera não haver razão plausível para a sua condenação.
No mês passado a polícia civil de Minas Gerais, concluiu a investigação do caso Jessica Canedo. A moça se suicidou após ter sido “cancelada” nas redes sociais, por causa de Fake News envolvendo o nome dela. Perfis de fofocas compartilharam as Fake News, que foram apontadas pelo delegado do caso, como sendo de autoria da própria Jessica. Ao final de sua entrevista coletiva, o delegado foi questionado se os perfis de fofoca como a Choquei e o Garoto do Blog, seriam indiciados por terem compartilhado as fakes News. O delegado respondeu que não, alegando que Fake News ainda não é crime no Brasil. Sendo assim, ninguém poderá responder por compartilhar fake News. Cabe ressaltar que crimes como calúnia, difamação já são previstos no código penal. Se uma pessoa for difamada ou caluniada, deve procurar a polícia ou a justiça, mas sem a queixa de fake News, que não está no código penal.
