A Medida Provisória (MP) que adianta verbas provenientes da privatização da Eletrobras, visando a redução de 3,5% na conta de energia em 2024, também prorroga subsídios que aumentam a carga para o consumidor final.
O rascunho da MP, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e em fase de análise na Casa Civil, propõe que o governo utilize antecipações de pagamentos da Eletrobras para saldar dois empréstimos vultosos contraídos pelas distribuidoras nos últimos anos: a “conta Covid” (estabelecida em 2020, durante a pandemia) e a “conta escassez hídrica” (de 2022, em meio à crise de água).
Esses gastos foram rotulados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como “bombas-relógio” – resultantes das políticas adotadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. De acordo com Silveira, o custo da eletricidade é uma das principais preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da questão alimentar e dos preços dos combustíveis.
A mesma MP, no entanto, estende por 36 meses o prazo para a entrada em operação de projetos de energias renováveis que contam com descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), favorecendo principalmente o Nordeste.
Em novembro do ano passado, a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, estimou um impacto anual de R$ 6 bilhões com a prorrogação do benefício, o que significaria um aumento médio de 2,4% na tarifa de energia.
O custo é repassado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que engloba os subsídios da conta de luz e é custeada por todos os consumidores. Em 2023, a CDE alcançou R$ 40,3 bilhões, sendo que as fontes incentivadas contribuíram com R$ 10,8 bilhões. Para este ano, a expectativa é de que a CDE totalize R$ 37,2 bilhões.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios representam atualmente 13,1% da tarifa dos consumidores residenciais.
Além disso, a MP prevê adiantar parte dos recursos destinados aos “fundos regionais”, com foco no Estado do Amapá, cujo reajuste tarifário pode atingir 44% neste ano. A medida, que visa evitar o aumento excessivo das tarifas, poderá gerar disputas políticas, pois esses recursos deveriam ser compartilhados com outras regiões e direcionados prioritariamente para ações ambientais em bacias hidrográficas afetadas por grandes usinas hidrelétricas.
Em suma, a MP busca antecipar recursos da Eletrobras, estende subsídios e prorroga prazos para projetos de energias renováveis, enquanto enfrenta críticas e debates sobre seu impacto nos custos da energia e na distribuição dos recursos públicos.
