Em 1982, o SBT promoveu o primeiro debate político televisionado após muitos anos de governo militar no Brasil. O jornalista Joaquim Antônio Ferreira Netto reuniu representantes das maiores forças políticas da época: os presidentes regionais do PMDB e do PDS, Mario Covas e Armando Pinheiro, respectivamente, ambos de São Paulo. O início da discussão certamente desafiaria a compreensão daqueles que acompanham o cenário político atual.
Covas, considerado um representante da oposição e associado a uma perspectiva de esquerda, abriu o debate destacando os grandes prejuízos registrados pelas estatais paulistas durante o governo de Paulo Maluf. Por sua vez, Pinheiro, um porta-voz da Direita, com experiência no governo paulista e no Ministério da Fazenda antes de se tornar deputado estadual, respondeu, de maneira característica de uma época em que o déficit público não era uma preocupação: “E desde quando estatal tem que dar lucro?”.
Passou-se muito tempo até que o governo de Fernando Henrique Cardoso, co-fundador do PSDB juntamente com Covas, promulgasse a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo barreiras contra a perpetuação da inflação. Hoje, felizmente, há uma preocupação generalizada com o desempenho das estatais, embora muitos economistas do PT, ainda tenham uma visão heterodoxa sobre os gastos públicos.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o lucro das grandes estatais caiu 24% em comparação entre os exercícios de 2023 e 2022. Isso significa que a gestão de Jair Bolsonaro estava administrando melhor as empresas públicas? Sim e não.
A queda total durante o mandato atual de Lula se deve principalmente à performance da Petrobras e do BNDES. A petroleira experimentou uma queda significativa, com seu lucro líquido despencando 33,8%. O BNDES também viu seu resultado cair em 4,8%. Defensores do governo argumentam que a Petrobras sofreu devido à redução nas margens dos derivados do petróleo, um fenômeno que afetou todo o setor. Quanto ao banco estatal, a comparação seria injusta, pois no ano anterior a instituição se desfez de posições acionárias com grande lucro, algo que não ocorreu em 2023.
Por outro lado, opositores do governo apontam que as despesas operacionais da Petrobras aumentaram drasticamente sob a nova administração. Houve, de fato, um aumento de 92,3% nesse item, com as despesas operacionais da companhia subindo de R$ 41,1 bilhões em 2022 para R$ 79,1 bilhões em 2023.
No entanto, há exemplos positivos entre as estatais. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram um crescimento em seus resultados. O lucro líquido do BB aumentou de R$ 31,9 bilhões para R$ 35,5 bilhões, enquanto a Caixa mostrou uma margem líquida de R$ 9,2 bilhões em 2022 e de R$ 10,6 bilhões em 2023. Além disso, o prejuízo dos Correios diminuiu de R$ 800 milhões para R$ 600 milhões.
Nos últimos anos, temos testemunhado o uso político das estatais, seja de forma republicana ou não. Esse fenômeno chamou a atenção da sociedade para o desempenho das companhias públicas. No entanto, talvez devêssemos ir além e entender de uma vez por todas que o Estado não é o melhor gestor de companhias petrolíferas ou instituições financeiras. Independentemente da ideologia do governo, essa deveria ser uma regra fundamental. Cada vez que uma estatal perde dinheiro, todo o povo brasileiro paga a conta. Afinal, como diria Margaret Thatcher, não existe dinheiro público – existe apenas o dinheiro daqueles que pagam impostos. Eu, você e toda a população brasileira.
