O governo brasileiro apresentou, perante a Comissão de Direito Internacional, uma proposta que preconiza a imunidade para chefes de Estado, permitindo-lhes exercer suas funções, especialmente em fóruns internacionais. Essa posição, conforme revelada em um documento obtido pela Reuters e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, surge em meio à situação enfrentada pelo presidente russo, Vladimir Putin.
De acordo com o documento, a imunidade dos chefes de Estado perante cortes criminais estrangeiras é considerada essencial para garantir o desempenho adequado de suas funções, particularmente quando não amparados por convenções multilaterais existentes. Essa imunidade, argumenta o documento, é fundamental para promover acordos pacíficos em disputas internacionais e manter relações amigáveis entre Estados, incluindo a participação de autoridades em conferências diplomáticas e missões em territórios estrangeiros.
Além disso, a proposta brasileira alinha-se às preocupações manifestadas pelo governo russo sobre o uso político das cortes internacionais. Segundo o documento, a imunidade nessas circunstâncias contribui para a estabilidade das relações internacionais ao evitar o exercício arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal contra autoridades estatais.
A posição do Brasil também aborda as penalidades e medidas do Tribunal Penal Internacional (TPI), defendendo que estas devem se aplicar apenas aos países signatários do tratado, sem criar obrigações ou direitos para terceiros sem o seu consentimento.
A discussão sobre a imunidade, em debate na comissão desde 2007, deverá retornar à pauta nas reuniões deste mês, com o objetivo de estabelecer um consenso sobre o escopo da imunidade. Essa é a primeira vez que o Brasil formalmente apresenta sua posição sobre o assunto.
A proposta brasileira tem relevância no contexto atual de Putin, que foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra em março de 2023. Desde então, o presidente russo tem evitado participar de cúpulas internacionais, incluindo a última reunião do G20 e a reunião dos Brics no ano passado.
A decisão da comissão sobre a imunidade, conforme defendido pelo Brasil, poderia afastar o risco de uma prisão de Putin caso ele decidisse participar do G20 no Brasil, em novembro. No entanto, o Brasil não espera uma decisão da CDI que possa afetar a situação do presidente russo antes desse período, apesar das reuniões agendadas para este ano.
