O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu seu voto indicando a improcedência das acusações de abuso de poder econômico contra o ex-juiz da Lava Jato. O voto do relator teve duração de duas horas e 15 minutos, ocorrendo na tarde de segunda-feira (1).
Em seu voto, Falavinha Souza destacou a fragilidade das provas apresentadas no processo. Consequentemente, Moro não será destituído de seu mandato de acordo com o voto do relator. A decisão final depende dos votos de outros cinco ministros, além do presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.
Os autores das ações, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PL, argumentaram que Moro deveria perder o mandato devido ao abuso de poder econômico, alegando que o senador paranaense se beneficiou de gastos realizados antes do período oficial de campanha eleitoral, quando ainda era pré-candidato à presidência pelo Podemos.
Falavinha Souza argumentou que as provas apresentadas pelas legendas eram insuficientes. Durante a leitura do voto, destacou que as despesas com eventos realizados por Moro em outros estados, incluídas pelos partidos como pré-campanha, precisavam ser separadas dos gastos relacionados à campanha ao Senado do Paraná.
Além disso, o relator enfatizou que não havia uma previsão legal dos limites de gastos para a pré-campanha e que as despesas com segurança eram justificáveis devido às ameaças enfrentadas pelo senador e sua família por facções criminosas. Esses gastos não deveriam ser considerados como pré-campanha, de acordo com Falavinha Souza.
O julgamento foi encerrado na segunda-feira e está previsto para ser retomado na quarta-feira. Após o voto do relator, seguirá a ordem de votação com os demais ministros do TRE-PR. Em 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer divergente do relator, indicando abuso de poder econômico por parte de Moro devido aos gastos excessivos na pré-campanha do senador.
