Na noite desta sexta-feira (29), o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de “crime permanente e perpétuo de tortura”. A alegação baseia-se na falta de avaliação para progressão de regime do ex-deputado, conforme a documentação apresentada.
Segundo a defesa, Silveira está há 200 dias em regime fechado sem qualquer progressão, o que, de acordo com seu advogado, viola tanto a Lei de Execuções Penais quanto os direitos constitucionais do ex-deputado.
Na petição enviada, o advogado solicita ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que investigue a conduta de Moraes, alegando que este estaria cometendo crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação.
“Daniel Silveira está há mais de 200 dias detido em regime fechado de forma ilegal”, explica Faria. “Ele deveria estar em regime semiaberto.”
É destacado que Moraes tem rejeitado os requerimentos feitos por Faria. Anteriormente, em 20 de março, o advogado havia entrado com um pedido de habeas corpus para seu cliente junto ao STF, alegando “ilegalidades e abusos” cometidos pelo ministro e pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho.
O documento protocolado nesta sexta-feira pela defesa de Silveira, também aponta a negligência da PGR em não investigar as supostas irregularidades, o que, segundo a defesa, poderia configurar o crime de tortura por omissão, além da prevaricação, de acordo com o artigo 1º, § 2º da Lei 9455/97, da Lei de Tortura, e o Art. 319 do Código Penal.
