O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja adiantar o recebimento de R$ 25 bilhões devidos pela Eletrobras após sua privatização, visando reduzir as tarifas de energia no curto prazo.
Somente neste ano, estima-se que o impacto resultará em uma diminuição de três a quatro pontos percentuais nos reajustes previstos. De acordo com a projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, esperava-se um aumento médio de 5,6% nas tarifas em 2024. Com essa medida, os reajustes devem ficar em torno de 2%.
Toda essa operação será realizada por meio de uma medida provisória já concluída pelo Ministério de Minas e Energia. A versão final da MP acabou de ser enviada ao Palácio do Planalto e foi obtida pela CNN.
Além de aliviar os reajustes nas contas de luz no futuro próximo, a medida provisória também possui outros objetivos importantes.
Um deles é coordenar os prazos de implantação de novas usinas de fontes renováveis, como parques eólicos e fotovoltaicos, especialmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais, com os prazos para a entrada em operação das linhas de transmissão.
Com esse ajuste, o Ministério de Minas e Energia espera garantir R$ 165 bilhões em investimentos e a criação de 400 mil empregos.
Eletrobras
O destaque da MP é a seção que modifica a lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182) para suavizar, no curto prazo, os aumentos nas tarifas de todos os consumidores brasileiros de energia.
Em um momento em que a popularidade do presidente Lula está em declínio, conforme indicado por pesquisas recentes, essa medida pode ajudar o governo a conquistar o eleitorado de renda mais baixa.
Contexto: quando a Eletrobras foi privatizada em 2022, comprometeu-se a contribuir com R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos.
A CDE é um fundo que financia diversos subsídios no setor elétrico, como tarifa social para os inscritos no Cadastro Único, recursos do programa Luz para Todos, descontos na compra de carvão para usinas térmicas, e apoio para usinas eólicas e solares. No entanto, a CDE é custeada por todos os consumidores de energia do país, impactando nas tarifas.
Em 2022, a Eletrobras fez um único depósito de R$ 5 bilhões na CDE. A partir daí, o plano era realizar aportes anuais próximos a R$ 1 bilhão.
O governo Lula tentou negociar com a Eletrobras o pagamento antecipado de todos os aportes futuros, mas a empresa de energia recusou-se.
Por meio da MP, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será autorizada a estruturar uma operação financeira que trará efeitos semelhantes para os consumidores.
A CCEE poderá securitizar os créditos a receber da Eletrobras – cerca de R$ 25 bilhões ainda pendentes até 2047 – e utilizar esses recursos para manter as tarifas em níveis mais baixos.
Esses recursos serão obtidos no mercado com taxas presumivelmente baixas, devido à garantia razoavelmente segura de recebimento, e serão utilizados para quitar antecipadamente dois empréstimos atualmente impactando os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
A Conta Covid foi um empréstimo de R$ 16 bilhões contratado em junho de 2020 (no auge da pandemia) com prazo de pagamento de 60 meses. Em vez de repassar os custos imediatamente aos consumidores, o governo optou por diluir o impacto ao longo dos anos seguintes.
A Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões, contratado em março de 2022. Naquela época, o país estava enfrentando a pior seca em nove décadas.
Com a securitização dos créditos da Eletrobras e a antecipação dos bilhões previstos até 2047, o governo será capaz de quitar rapidamente os valores remanescentes da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, o que resultará na redução esperada nos reajustes tarifários.
De acordo com informações fornecidas à CNN por autoridades do setor, a intenção é utilizar os recursos provenientes dos créditos para reduzir os aumentos nas tarifas até 2026.
