A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está prestes a examinar detalhadamente o projeto apresentado pelo senador Alan Rick, representante do União-AC, que busca modificar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).
O PLP 24/2024, como é conhecido o projeto, propõe um aumento substancial no limite de receita bruta anual para qualificação como Microempreendedor Individual (MEI), elevando-o de R$ 81 mil para R$ 120 mil.
Se aprovado, essa medida terá um impacto significativo no cenário empreendedor do país, beneficiando um número maior de empreendedores individuais. Além disso, o PLP 24/2024 prevê a atualização anual desse limite, vinculando-o à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores a janeiro de cada ano. Essa disposição tem o objetivo de assegurar a atualização periódica do limite de receita, ajustando-o às condições econômicas vigentes.
A proposta, atualmente aguardando a designação de um relator na CAE, é considerada de grande importância para o estímulo ao empreendedorismo no Brasil. Ao ampliar o limite de receita bruta anual para a qualificação como MEI, o projeto busca incentivar a formalização de mais empreendedores individuais, garantindo-lhes acesso a benefícios e facilidades tributárias.
O senador Alan Rick destaca a importância de adaptar a legislação vigente às demandas e realidades econômicas atuais, afirmando que a medida proposta contribuirá significativamente para a inclusão de pequenos empreendedores no mercado formal.
“A elevação do limite de receita bruta do MEI é crucial para acompanhar o crescimento econômico e garantir que mais empreendedores possam aproveitar as vantagens oferecidas pelo regime simplificado”, ressalta o parlamentar.
A possível aprovação do PLP 24/2024 representará um avanço significativo na legislação destinada a microempresas e empreendedores individuais no Brasil. Com a perspectiva de uma correção anual do limite de receita bruta do MEI, alinhada com a variação do IPCA, a proposta busca conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores, estimulando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
Espera-se que a análise do projeto pela CAE seja conduzida de maneira cuidadosa, levando em consideração os impactos econômicos, sociais e fiscais da medida proposta.
Uma vez aprovado na comissão, o PLP 24/2024 seguirá para apreciação em plenário, onde será submetido à votação pelos senadores. O desfecho desse processo legislativo será aguardado com expectativa pela comunidade empreendedora e pelos diversos setores da economia nacional.
